6 quilômetros por San Juan Como um termo territorial coletivo em Porto Rico está protegendo um curso d’água e as pessoas que vivem ao seu redor.

25 de setembro de 2026

Porto Rico

Em julho de 2022, o Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA, o Departamento de Recursos Naturais e Ambientais e a Corporação do Projeto ENLACE para o Caño Martín Peña assinaram um Acordo de Parceria de Projeto para dar início às obras do Projeto de Restauração do Ecossistema do Caño Martín Peña — uma iniciativa para restaurar a saúde do canal do Martín Peña e do ecossistema ao seu redor. Nas últimas décadas, o canal de cerca de 6 quilômetros de extensão, localizado no Estuário Nacional da Baía de San Juan, em Porto Rico, tornou-se vulnerável a inundações e ficou obstruído por detritos — dois problemas que representam riscos para a população local —, em consequência da construção de residências nas proximidades sem infraestrutura sanitária adequada.

“Parte da nossa filosofia desde o início é que o protagonista deste projeto é a comunidade”, afirma Mariolga Juliá Pacheco, gerente de projetos especiais do El Fideicomiso de la Tierra Caño Martín Peña — o Termo Territorial Coletivo do Caño Martín Peña. A organização, que trabalha em estreita colaboração com a ENLACE, tem se dedicado a proteger a comunidade ao redor do canal, proporcionando aos moradores autonomia e segurança habitacional de longo prazo. O Projeto de Restauração foi aprovado em 2018, mas o canal e seus bairros já haviam sido designados como parte de um distrito especial de planejamento em 2002.

“Quando isso aconteceu, a comunidade começou a se perguntar como garantiria esse espaço na cidade para as futuras gerações”, explica Pacheco. “O desenvolvimento e a nova infraestrutura eram necessários, mas provocariam deslocamento. Decidimos criar o Fideicomiso.”

Um termo territorial coletivo permite que uma organização sem fins lucrativos mantenha a propriedade de um terreno e, posteriormente, venda ou alugue moradias, com o objetivo de preservar a comunidade e evitar o deslocamento. O Termo Territorial Coletivo do Caño Martín Peña garante, especificamente, que os moradores mantenham suas casas apesar desse projeto de reurbanização — que, embora indispensável, poderia acabar elevando o valor do terreno, criando as condições para a gentrificação e deslocando os moradores antigos que cuidaram da terra em seus momentos mais perigosos. Com o apoio do Fideicomiso, os moradores têm a segurança material e emocional da propriedade intergeracional de suas casas e o apoio de toda uma organização.

Estamos tentando integrar diferentes elementos que tornem nosso processo mais responsável em relação ao ecossistema, mas também ao planeta.
Mariolga Juliá Pacheco

“Há um senso de pertencimento muito forte”, diz Pacheco. “Você faz parte de uma organização que está trabalhando com você, ao seu lado.”

O Fideicomiso também garante que os planos de reurbanização da comunidade continuem participativos; desde sua criação, a organização tem ajudado a tornar as casas ao redor do canal mais sustentáveis do ponto de vista ambiental — com a aprovação das famílias que nelas moram. “Estamos tentando integrar diferentes elementos que tornem nosso processo mais responsável em relação ao ecossistema, mas também ao planeta.” Atuando como elo entre a comunidade e os órgãos governamentais, com os quais mantém um “diálogo constante”, diz Pacheco, “temos o reconhecimento do poder público de que o termo territorial coletivo realmente protege você, sua comunidade, sua casa e seu desenvolvimento futuro.”

A vulnerabilidade que os moradores enfrentam ao longo do canal Caño Martín Peña se reflete por toda a ilha.

O Fideicomiso oferece um modelo; outras comunidades, inclusive de outros países, têm procurado a organização em busca de apoio para criar projetos semelhantes. “É por isso que continuamos compartilhando nossa experiência... e buscando ativamente trabalhar com outros grupos”, explica Pacheco. “Isso tem um grande potencial de expansão... Não apenas como uma estrutura jurídica e de governança, mas também como forma de mostrar às pessoas que é possível pensar a terra e o território de uma maneira diferente. Não precisa ser um processo capitalista ou movido pelo dinheiro para que você seja dono da sua terra e cuide dela.”

O Caño Martín Peña Land Trust vem fortalecendo os direitos à moradia para grupos vulneráveis em Porto Rico desde 2009. O Land Trust trabalha para promover a acessibilidade à moradia e o desenvolvimento sustentável, mitigando as desigualdades no acesso à propriedade e na acumulação de riqueza, ao mesmo tempo em que fortalece a voz política das comunidades em relação às desigualdades nacionais. Eles também atuam para proteger os bens comunitários em nome da comunidade, especialmente por meio da regeneração ecológica do canal local ao longo do qual a comunidade está localizada.

Ciclo de apoio: 2022, 2026